Quais as datas para receber o PIS/Pasep?
O que é PIS/Pasep?
O PIS/Pasep, anteriormente um imposto vigente, agora é armazenado no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que cuida dos benefícios de seguro-desemprego e abono salarial. Assim, o Pis/Pasep arrecada recursos para os trabalhadores assalariados.
O Abono Salarial, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência é benefício anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento, então os trabalhadores não receberão o valor em dobro em 2024.
PIS/PASEP em 2024
Os valores já podem ser acessados pelos beneficiários, basta que seja solicitado o saque dos valores remanescente que foram passados para o FGTS.
Quem tem o direito a receber PIS/Pasep em 2024?
O trabalhador assalariado tem direito de receber o PIS/Pasep, sendo que ele deve ser cadastrado há pelo menos 5 anos, ter contrato em carteira assinada de pelo menos 30 dias no ano-base (2022) e ter recebido, em média, até 2 salários mínimos durante esse período.
Quais as datas para o pagamento do PIS/Pasep em 2024?
No site da Caixa Econômica Federal, são informadas as datas para os saque do PIS/Pasep, para iniciativas privadas. São as seguintes:
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
| Janeiro | 08/02/2024 |
| Fevereiro | 10/02/2024 |
| Março | 15/02/2024 |
| Abril | 17/02/2024 |
| Maio | 22/02/2024 |
| Junho | 24/02/2024 |
| Julho | 15/03/2024 |
| Agosto | 17/03/2024 |
| Setembro | 22/03/2024 |
| Outubro | 24/03/2024 |
| Novembro | 29/03/2024 |
| Dezembro | 31/03/2024 |
Além das datas, o saque do PIS/Pasep só será autorizado até 29 de dezembro de 2024.
Os funcionários públicos têm as mesmas regras, porém o pagamento é feito em escalas. Se quiser consultar mais sobre o pagamento do PIS/Pasep para funcionário público, acesse Banco do Brasil.
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